Paraíba

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Governador sanciona lei que proíbe hospitais públicos e privados da Paraíba de recusar pacientes de covid-19

Descumprimento da lei acarreta multa de 10 a 30 mil

Governador sanciona lei que proíbe hospitais públicos e privados da Paraíba de recusar pacientes de covid-19

Hospitais das redes pública e privada da Paraíba estão proibidos de recusar atendimento a pacientes de doença originária de epidemia, pandemia ou endemia, enquanto durar a decretação de estado de calamidade pública decorrente da doença. A lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do […]