Ação civil

Juiz dá 72h para Estado e PMJP se pronunciarem sobre ação que suspende desconto em empréstimos

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4 Vara da Fazenda Pública, deu um prazo de 72 horas, contadas a partir da ciência do despacho, para que o Governo do Estado e a prefeitura municipal de João Pessoa se pronunciem a respeito da suspensão do desconto no contra cheque dos servidores públicos referente aos empréstimos consignados durante o período da pandemia do Corina Vírus.

A intimação foi assinada eletronicamente às 23h desta terça-feira, 19. Ela é fruto de ação civil pública protocolada pelo vereador Renato Martins, que deu entrada em projeto pedindo a suspensão na Câmara de João Pessoa no início de abril. O vereador cansou de esperar e recorreu à Justiça.
Na ação, o vereador pede a suspensão em caráter liminar. Ou seja, imediatamente até apreciação do mérito.

Quanto aos servidores públicos estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou lei e encaminhou para sanção do governador João Azevedo, que ainda não se pronunciou sobre o tema. Na segunda, 18, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, garantiu que iria promulgá-la mesmo que o governador imponha um veto sobre a lei.

Fonte: Paraiba.com
Créditos: Luís Tôrres