O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta sexta-feira (08), uma determinação para que o Governo da Paraíba reinicie os pagamentos de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais. A decisão atendeu a solicitação de políticos beneficiados com esse privilégio, incluindo nomes como Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, secretário chefe de Governo da Paraíba.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e a desembargadora Fátima Bezerra estiveram entre os que inicialmente solicitaram o benefício do pagamento, mas posteriormente retiraram oficialmente suas ações.
Na petição inicial, os requerentes argumentaram sobre sua “vulnerabilidade social”. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado se opôs veementemente ao pagamento.
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O ministro Luiz Fux, em sua decisão, destacou a idade avançada dos reclamantes e sua longa recepção dos benefícios em questão. Ele ressaltou que o ato de interrupção dos pagamentos vai contra os fundamentos recentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Essa decisão do STF tem o potencial de influenciar as políticas estaduais relacionadas aos benefícios concedidos a ex-gestores e suas viúvas, levantando questões sobre a sustentabilidade e a equidade dos sistemas de previdência estaduais.
