Após uma série de denúncias por parte de estudantes de João Pessoa, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta segunda-feira (08), que as empresas de ônibus intermunicipal, garantam o direito da meia passagem no transporte coletivo.
Têm direito à meia passagem os estudantes secundaristas da capital, que apresentem no ato da compra, a sua carteira de identificação estudantil.
É importante deixar claro que a carteira precisa ser emitida pela União dos Estudantes da Paraíba – UEP, conforme modelo único nacionalmente padronizado.
A dificuldade em acessar o direito à meia passagem pelos estudantes de João Pessoa que precisam se deslocar para estudar em outras cidades estava gerando grandes transtornos dos mais diversos.
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A ação também estabelece que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária à empresa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5 mil.
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Um dos alunos, que denunciou o caso ao programa Arapuan Verdade, relatou que teria ficado na própria rodoviária se não tivesse conseguido emprestado após pedir ajuda no local. “Graças a Deus alguém se solidarizou e me deu o dinheiro para completar a passagem, pois só tinha levado do dinheiro contado da meia passagem”, relatou.
Os valores de passagens intermunicipal variam e vão dos mais baixos de R$ 10 podendo chegar a mais de R$ 100 para as cidades mais distantes da Capital.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
