A edição extra do Diário Oficial da União publicada na manhã desta quinta-feira 18 traz uma alteração no Artigo 42 da Lei Pelé, que rege o esporte no Brasil. No texto da Medida Provisória, o Planalto diz que “pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.”
Antes, para realizar a transmissão de qualquer partida esportiva, era necessário o acordo com as duas equipes envolvidas no evento. Ao adicionar a palavra “mandante”, o governo faz uma clara sinalização favorável ao Flamengo, clube que recentemente se aproximou de Jair Bolsonaro – Rodolfo Landim, presidente do rubro-negro carioca, esteve presente na posse do novo Ministro das Comunicações, Fabio Faria – e está alinhado à expectativa do governo federal em acelerar o processo de retomada das atividades consideradas não essenciais, entre elas os eventos esportivos. E, por tabela, coloca um empecilho no caminho do Grupo Globo.
O Flamengo foi um dos principais atores na pressão pelo reinício das competições no país. Tanto que será a primeira equipe a entrar em campo desde a paralisação do futebol no meio de março. O atual campeão brasileiro e da Libertadores enfrentará na noite desta quinta 18 o Bangu, pelo Campeonato Carioca. Landim, inclusive, visitou Bolsonaro em Brasília no início do mês passado, acompanhado do presidente do Vasco, Alexandre Campello. No encontro, os cartolas discutiram com o presidente os protocolos de saúde que, segundo eles, permitiriam a retomada dos campeonatos no Brasil.
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“Sem liga, sem clube-empresa e sem negociação coletiva, o Brasil vai na contramão dos principais mercados do futebol mundial. O congresso deve discutir essa MP com muito cuidado”, diz o advogado Pedro Trengrouse, coordenador acadêmico do programa FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esporte. “Como está, pode ser uma bomba atômica nas finanças do futebol brasileiro, que já não andam muito bem.”
A MP interessa ao Flamengo justamente na negociação dos direitos de suas partidas. A Globo que firmou contrato de transmissão dos jogos de todos os outros participantes do Estadual do Rio, negociava um acerto com o clube rubro-negro. “A Globo e Flamengo vêm tentando desde o mês passado chegar num acordo para a transmissão dos jogos restantes do clube no Estadual”, respondeu a emissora, em nota, a um questionamento feito por PLACAR na manhã desta quarta 17. ” (…) Considerando o propósito mais amplo do que está sendo negociado e, principalmente, pela manifesta expectativa do Flamengo por um pagamento de direitos, a Globo evoluiu a proposta para um acordo financeiro para a exibição das partidas na TV aberta e PPV. Um grande esforço para a Globo, com o objetivo de oferecer ao torcedor flamenguista e carioca a possibilidade de acompanhar os jogos e atender expectativas do clube.”
No Carioca de 2020, apenas uma partida do Flamengo teve transmissão ao vivo com imagens: o jogo contra a Portuguesa, realizado no início da pandemia, em 14 de março, já sem público. Na ocasião, em virtude da impossibilidade dos torcedores irem ao estádio, TV e clube fizeram uma permuta de direitos, sem dinheiro envolvido, oferecendo a partida gratuitamente em suas plataformas digitais. “A (atual) proposta foi rejeitada pelo clube, exercendo seu legítimo direito de gerir seus ativos. Da mesma forma, a Globo avaliou as alternativas apresentadas pelo Flamengo. Ainda estamos longe de um acordo, mas seguimos confiantes que o clube verá o nosso esforço, nesse momento de dificuldade financeira para todo o mercado, em tentar levar os jogos para os rubro-negros ávidos por ver seu time em campo”, finalizou a emissora em seu comunicado.
Na manhã desta quinta-feira, a Globo enviou uma carta a federação carioca de futebol (Ferj) demonstrando preocupação com a ausência de segurança para a retomada imediata do Carioca. A emissora, inclusive, afirmava não ter certeza sobre a transmissão das partidas, mesmo daquelas que possui os direitos.
Fonte: Veja
Créditos: Veja
