DECISÃO
STF suspende implantação dos subsídios dos defensores públicos
O governo do Estado conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a decisão da Justiça da Paraíba que mandou implantar os novos subsídios dos Defensores Públicos. O argumento apresentado foi de que a lei estadual n.º 10.380/2014, que fixa o subsídio, contraria a Constituição Estadual, ao tempo que aumenta a folha de aposentados e […]