Paraíba - A Lei de Cotas em concursos públicos na Paraíba deve passar por uma revisão nos próximos meses. A informação foi confirmada pela secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.
Segundo ela, o Governo da Paraíba está elaborando um novo projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de alterar pontos da norma em vigor.
A proposta pretende eliminar os critérios restritivos atuais, como exigência de renda familiar e tempo mínimo de escolarização na rede pública, e aumentar a reserva de vagas para pessoas negras de 20% para 30%, equiparando a legislação estadual à regra federal.
A movimentação ocorre em meio à tramitação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pela Rede Sustentabilidade, que contesta a validade dos critérios de limitação atualmente previstos na lei paraibana.
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A legislação vigente foi aprovada em dezembro de 2021 e inclui uma emenda do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, que restringe o acesso às cotas apenas a negros em situação de vulnerabilidade ou oriundos da escola pública.
Ao antecipar o conteúdo do novo projeto, Lídia Moura explicou que a intenção do governo é se antecipar a uma possível decisão desfavorável no STF e promover ajustes que garantam a efetividade da política pública.
A expectativa é de que o texto seja apreciado e aprovado ainda em novembro, em alusão ao mês da Consciência Negra.
“Estamos trabalhando para corrigir distorções e garantir que a política de cotas cumpra sua verdadeira função de inclusão e reparação histórica”, declarou a secretária.
