O FEMINICÍDIO APESAR DAS LEIS: Faltam punições mais severas para os criminosos e em alguns casos o fim da conivência velada de autoridades - Por Francisco Airton

Acredite, não era para estarmos aqui, ainda, falando de um tema tão estúpido quanto a violência contra a mulher. Mas volta e meia cá estamos discutindo o caso como se isso fosse impossível de ter um fim! A coisa é tão bestial que, mesmo parecendo corriqueira, nos choca de tal maneira ao ponto de despertar em cada um o pior dos sentimentos.

Os casos registrados só neste início de 2019 estão ocorrendo em tal velocidade que chega a ficar difícil se eleger um ou outro para ilustrar este artigo. Mas mesmo dessa forma (tornando-se inevitavelmente, comum) a sociedade não aceita admitir que seja dessa forma, e exige das autoridades leis cada vez mais próximas do que se pode chamar de punitivas.

No entanto cria-se as leis mas falta determinação e maior eficácia para que estas sejam cumpridas. Seria muito bom que junto a criação de uma lei, viesse no pacote a certeza de que a lei fosse realmente cumprida! Não quero com isso dizer que não foi tão importante a criação de algumas, mas está faltando pulso firme para que os criminosos passem a acreditar que para cada agressão haverá uma punição mais rigorosa. Mas tem sido tudo muito brando, e cada vez mais o agressor se assegura de que há sim, toda a permissão para abusar daquilo que ele acredita ser seu patrimônio! A mulher, desde os primórdios, sempre foi sentida como patrimônio particular da maioria dos homens!

É inconcebível admitir que chegamos ao século 21 com os mesmo hábitos e pensamentos de muitos séculos atrás! Mal o ano começou e um crime atrás do outro foi sendo registrado (só aqueles que puderam chegar as lentes da tv e ao conhecimento da imprensa de uma forma mais abrangente) contra mulheres, de maneira tão audaciosa desafiando todas as leis, todas as autoridades, todos os poderes!

A propósito, disso, aqui na Paraíba, a deputada Cida Ramos – PSB, anunciou que protocolou, logo após a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa um pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os casos de feminicídio no estado. De acordo com ela, a CPI servirá para aprofundar a discussão acerca do tema que vem preocupando a área da segurança pública no intuito de debelar crimes.

“É necessária uma discussão mais aprofundada e levantar elementos. Esse é um tema não só da Paraíba, mas do Brasil. Nós estamos estabelecendo uma relação na sociedade, de ódio ao fato de ser mulher e os homicídios tem ocorrido muito em função disso. A CPI está dentro do meu papel, de uma deputada que é de discutir a questão de gênero, da segurança pública na Paraíba, é uma CPI muito necessária e que vai trazer uma discussão importante” disse.

Afinal, o que leva a determinados homens se sentirem proprietários de suas companheiras e a se sentirem no direito de decidirem seus destinos e o rumo de suas vidas? Acredito que uma questão cultural poderia ser a resposta! Mas desde o tempo das cavernas – quando o indivíduo masculino arrastava a companheira pelos cabelos para dentro da sua loca e era perfeitamente normal, – até os dias atuais, milhares de anos já se foram e, por tanto, não sendo mais admitida tal prática! Durante todo esse tempo a mulher tem procurado mostrar qual é o seu papel e qual o seu lugar na sociedade, conquistando direitos, mostrando capacidade – física e intelectual – para assumir e cumprir qualquer tarefa. Mas ai voltamos a pergunta anterior do porquê de tanta possessividade? Talvez a incompetência de uns! O sujeito acaba se sentindo inferior e isso o põe para baixo de tal forma, que tenta retirar da sua frente – até mesmo da forma mais covarde – o humilhante obstáculo!

A conclusão a que chego é a de que não evoluímos em nada, do tempo das cavernas aos dias atuais! Apenas trocamos de roupa. Tiramos a pele que enrolava nosso corpo e vestimos terno e gravata, trocando o tacape por sofisticados revolveres e outros objetos mais avançados e mais contundentes! A mentalidade tacanha e estúpida permanece inalterada em muitos, disposta a qualquer momento aflorar!

O fato mais recente registrado em que uma empresária foi espancada durante quatro horas em seu apartamento por um elemento aparentemente gentil, chocou mais uma vez a população brasileira como se fosse um caso raro! E vamos nos chocar ainda muitas e muitas vezes como se fosse a primeira vez, até que uma Lei definitiva (e não me refiro à pena capital) venha a ser cumprida de uma forma tão eficaz que faça um elemento, sempre que pensar em praticar tal crime, possa recuar – se não por pura sensibilidade – por total respeito ao rigor da lei!

Pode até existir alguém que lendo esse artigo agora venha a sentir-se atingido na sua macheza e virilidade pelo que exponho aqui. Messe caso é bom procurar se tratar. Isso é doentio, apesar de não merecer complacência! É repugnante se ver nas redes sociais, sempre que um fato assim é registrado, pessoas comentando que a culpa é sempre da vítima por que permitiu a brutalidade. Ninguém em sã consciência pode admitir tal justificativa. A mulher (no caso em questão) permitiu que um estranho dormisse em seu apartamento. Por isso ela é culpada? E se fosse o contrário? Vamos acabar com essa história de que a vítima é responsável por sua desgraça por que estava vestindo uma roupa pouco adequada e fora dos padrões! Isso não justifica tais atrocidades! As pessoas devem vestir o que lhes parecer melhor. Mais confortável e receber em suas casas quem elas quiserem! O que se recomenda aqui é que a pessoa cerque-se de maiores cuidados!

A verdade é que vivemos, num país cada vez mais racista, homofóbico e preconceituoso, onde o estado é machista e a própria autoridade – que deveria ser competente – ainda não conseguiu evoluir! No tocante a ineficácia das leis, na maioria das vezes, isso acontece por que essa mesma autoridade não respeita a vítima simplesmente por esta pertencer a chamada classe das minorias (mulher, gay, negro, idosos ou pobres da periferia). Infelizmente essas minorias ainda estão pouco bem representadas no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

O povo ainda não conseguiu entender a importância disso e continua votando mal e escolhendo muito mal! Mas apesar disso tudo, podemos sentir que algo está mudando, mesmo que de forma muito lenta! Já temos a Lei Maria da Penha, que de certa forma inibe um pouco o agressor, mas que ainda não impede que uns consigam desafiar a autoridade do estado e que descumpram a determinação da distância imposta e acabem assassinando a companheira que até então se sentia protegida! Falta a punição a que me refiro e que imponha o medo ao agressor. Que ele saiba que ao cometer o crime não haverá mais complacência e nem a conivência de ninguém para que ele prossiga impune, tendo a certeza de que basta livrar o flagrante, pagar uma fiança ou ter nível de escolaridade superior para que possa livrar a cara e sair mais uma vez incólume para bater, maltratar e até matar mulheres ou quem quer que seja!

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba