O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao considerar que o suposto descumprimento de medidas cautelares foi uma “irregularidade isolada”. A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente ser notificada para explicar a veiculação de vídeos recentes em redes sociais, nos quais Bolsonaro aparece discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica.
Moraes afirmou que, até o momento, não há registro de reincidência e considerou válidas as alegações dos advogados, que negam qualquer intenção de desobedecer às ordens judiciais. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Limites da proibição
O ministro também esclareceu que a proibição imposta a Bolsonaro se restringe ao uso de redes sociais, diretas ou por meio de terceiros. Entrevistas e discursos públicos, segundo Moraes, não foram vetados, desde que não sejam utilizados como “subterfúgio” para disseminar conteúdos posteriormente nas redes.
“Não será admitida a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para postagens em redes sociais de terceiros previamente coordenados”, frisou o magistrado, alertando para o uso de “milícias digitais” ou aliados políticos para driblar as restrições.
Defesa: Bolsonaro não tem controle sobre reprodução de entrevistas
Em manifestação enviada ao STF na terça-feira (22), os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que Bolsonaro não violou as medidas e que determinou a suspensão de postagens por ele e por terceiros. A defesa também argumentou que o ex-presidente apenas concedeu entrevistas e não tem controle sobre a posterior publicação dos conteúdos nas redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa.
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“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, afirmaram os advogados, solicitando ainda que o STF esclarecesse o alcance exato das medidas cautelares.
Esclarecimentos de Moraes e as Medidas Cautelares
Moraes respondeu nesta quinta, deixando claro que a replicação de entrevistas ou discursos com teor semelhante às infrações que originaram as medidas poderá ser considerada descumprimento da decisão, caso fique comprovada uma coordenação deliberada para difusão do conteúdo por terceiros.
Medidas cautelares impostas
As medidas contra Bolsonaro foram decretadas por Alexandre de Moraes no último dia 18, no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros réus e de circular entre 19h e 7h fora de casa. No dia 21, o ministro reforçou que a proibição também se aplica a postagens feitas por aliados ou pessoas próximas.
Apesar das determinações, vídeos com Bolsonaro foram publicados nas redes após um ato político na Câmara dos Deputados, o que levou Moraes a solicitar explicações da defesa e considerar, inicialmente, a possibilidade de prisão preventiva.
