Toffoli anula provas de acordo da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi “erro judiciário”

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas e já vinham afetando outras investigações que correm na Corte.

“Concedo a extensão da ordem, em definitivo e com efeitos erga omnes (vale para todos), para declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, disse o ministro da decisão

A decisão decorre de provas encontradas durante a Operação Spoofing, que descobriu uma organização que invadiu contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato.

A Segunda Turma do STF já havia decidido, em 2022, que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ser sido usadas na ação penal contra Lula sobre o terreno utilizado para a construção da sede do Instituto Lula, e que deu origem à contestação das evidências.

Em outro processo recente, de agosto, Toffoli anulou as provas da Odebrecht que citavam o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na ação em que era suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos para o fornecimento de navios-sonda à Petrobras.

Toffoli questiona condenação de Lula

Dentro da decisão desta quarta (6), Toffoli afirma, ainda, que “pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Fonte: Gazeta do Povo
Créditos: Polêmica Paraíba