A Justiça da Paraíba, em grau de primeira instância, decidiu não acatar uma ação civil pública do Ministério Público do Estado contra o último decreto do prefeito Bruno Cunha Lima, que flexibiliza o uso de máscara em ambientes abertos em Campina Grande.
Neste domingo (13), o juiz plantonista Hugo Gomes Zaher indeferiu o pedido do MP estadual que pedia a derrubada do Decreto Municipal n.º 4.663, em vigor desde a última sexta-feira (11), e que prevalecesse o que determina decreto estadual, mais rigoroso.
Na defesa dos interesses da Prefeitura, o procurador-geral do Município, Aécio Melo, fez uma série de ponderações que foram levadas em conta pelo magistrado no momento de negar provimento ao Ministério Público.
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Com relação aos ambientes fechados, o decreto não estabelece nenhuma alteração. As máscaras de proteção permanecem sendo obrigatórias nestes locais.
Fonte: Blog do Ninja
Créditos: Polêmica Paraíba
