O Senado deve votar, na próxima semana, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que inclui a implementação do voto impresso e a reserva de 30% das candidaturas para mulheres.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou o cronograma após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na última quarta-feira (20).
“Há tempo hábil para que o novo Código Eleitoral seja aprovado e possa vigorar já nas eleições de 2026”, disse Castro.
Voto impresso aprovado por margem apertada
A inclusão do voto impresso, sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada por 14 votos a 12, contrariando a posição do relator.
Pelo texto, a votação só será concluída quando confirmar a correspondência entre o registro impresso e o exibido na urna eletrônica. Os comprovantes serão depositados automaticamente em local lacrado, sem contato manual.
A proposta deve ser aplicada já na eleição seguinte à sanção da lei. Como o texto sofreu alterações em relação ao que veio da Câmara, precisará ser reanalisado pelos deputados. Para valer em 2026, a sanção deve ocorrer até um ano antes do pleito.
Participação feminina
A bancada feminina conseguiu manter a cota mínima de 30% das candidaturas para mulheres e ainda garantiu a reserva de 20% das cadeiras do Legislativo. O destaque, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), foi aprovado por 18 votos a 5.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
O projeto também altera a Lei da Ficha Limpa. Pela nova redação, o prazo de inelegibilidade de oito anos passará a ser contado a partir da condenação por órgão colegiado, sem necessidade de cumprimento da pena antes, como ocorre atualmente.
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Divergências sobre o sistema eleitoral
O voto impresso foi defendido pela oposição sob o argumento de que a medida aumentaria a confiança da população no sistema eleitoral.
“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Já o relator Marcelo Castro voltou a se posicionar contra a mudança, ressaltando a segurança das urnas eletrônicas.
“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, afirmou.
Inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado inconstitucional, em 2020, a impressão do voto prevista em uma minirreforma eleitoral de 2015, apontando riscos ao sigilo e possibilidade de fraude.
Em 2021, a Câmara também rejeitou uma PEC que instituía o voto impresso.
Próximos passos
Após a votação no plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde ainda não há data definida para apreciação.
Caso seja aprovado sem alterações e sancionado dentro do prazo, o novo Código Eleitoral passará a valer já nas eleições de 2026.
