O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu convocar novas testemunhas na ação que julga a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Foram permitidas a oitiva do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, além do marqueteiro João Santana, de sua mulher, Mônica Moura, e de André Santana –que seria emissário de repasses feitos pela Odebrecht.
Com essa decisão, o julgamento volta para a fase de instrução, um estágio anterior do julgamento.
A decisão foi tomada após os ministros também decidirem por ampliar o prazo para as alegações finais das defesas. Apesar de aprovar o período maior, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, apontou uma questão de ordem para que o plenário avaliasse sua decisão para ter indeferido o pedido para ouvir Mantega.
Benjamin usou como argumentou para não ouvir Mantega o fato de ele ser investigado e processado na Operação Lava Jato, tendo, assim, direito ao silêncio, como aconteceu no caso de Mônica Moura, mulher de Santana.
“[A defesa diz que] ela não prestaria o compromisso de dizer a verdade e que ela não se submeteria às penas do falso testemunho. A partir daí, só testemunhas que tivessem o compromisso de dizer a verdade foram ouvidas”, comentou Benjamin.
Fonte: UOL
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