TRAPALHADAS DO TCE: Líder do governo diz que RC poderá criar Tribunal de Contas dos Municípios até o fim do ano

O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Hervázio Bezerra, disse que o governador Ricardo Coutinho pode sancionar a criação do Tribunal de Contas dos Municípios no final deste ano.

Durante entrevista na tarde de hoje, Bezerra recordou que já existe lei de criação do referido tribunal, apenas não há dotação orçamentária que possibilite a execução do projeto este ano. Para que o TCM seja criado, o deputado destacou que é necessária a inclusão das verbas destinadas ao novo órgão na Lei Orçamentária Anual de 2016.

“O bem da verdade é que o Tribunal de Contas dos Municípios já está criado por lei. Foi um projeto apresentado por Gervásio Maia na época em que José Maranhão era o governador, então pode ser sancionado por Ricardo Coutinho ou por qualquer outro governador”, destacou o líder.

Contudo, o deputado defendeu que a criação do TCM não seria uma espécie de ‘retaliação’ por parte do governador ao Tribunal de Contas do Estado após o equivoco identificado na ação que propõe investigação a respeito de pagamentos dos servidores da Segurança Pública em 2014.

“Esse debate não foi levantado por mim e não quero que a criação do Tribunal de Contas dos Municípios pareça retaliação do governador Ricardo Coutinho. Não acho que o governador queira usar isso como uma resposta ao TCE e a decisão sobre essa criação cabe somente a ele”, ponderou Bezerra.

O parlamentar revelou que não manteve conversa com Ricardo Coutinho sobre o tema e afirmou que nos últimos encontros da bancada governista esse assunto não entrou na pauta. Porém, ele disse que existe ‘clima’ na Assembleia e qualquer deputado pode levantar a questão nas próximas semanas. Com o Blogdogordinho.