O TRF-4 esclareceu, por meio de nota à imprensa, que caso seja condenado no próximo dia 24 pelo Tribunal, Lula só poderá ser preso após se esgotarem os recursos do petista na segunda instância.
Os recursos dispostos pela defesa irão variar de acordo com o placar do julgamento.
Se a condenação for mantida por três votos a zero, os advogados de Lula poderão apelar aos embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão.
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Se o resultado for dois a um, poderão apelar por meio dos chamados embargos infringentes. Nessa hipótese, o ex-presidente poderá pedir a realização de novo julgamento.
O TRF-4 tem demorado de seis a oito meses para analisar esse tipo de recurso. Caso as apelações sejam negadas, os advogados ainda poderão solicitar aos desembargadores que revejam a decisão.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
