PMJP deve apresentar defesa ao TCE sobre contratações para UPA, diz procurador

O procurador de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, afirmou que a gestão municipal vai apresentar defesa ao Tribunal de Contas dos Estado em relação a decisão do órgão que suspendeu a contratação de pessoal para a UPA de Cruz das Armas. O auxiliar do prefeito Luciano Cartaxo garantiu que vai apresentar ao TCE um cronograma para a realização de um concurso público e acredita que isso vai ajudar a revogar a medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Catão.

A representação foi interposta pelo Ministério Público de Contas que viu irregularidades na contratação sem realização de concurso público. O conselheiro Fernando Catão deu um prazo de 15 dias para o prefeito tomar as providências cabíveis para restabelecer a legalidade do processo. “Iremos comprovar documentalmente que a necessidade de pessoal é real e efetivamente temporária. Há interesse público na abertura de um serviço essencial para a comunidade. A contratação é indispensável e tem fundamento na legislação que prevê esas contratações temporárias”, disse o procurador.

Adelmar garantiu ainda que a UPA ficará pronta em setembro, diferente do que apontaram os auditores do TCE, e justificou que os técnicos levaram em conta apenas os prazos contratuais que o licitante teria para concluir a obra, que seria em janeiro de 2017. “As obras estão bastante adiantadas e serão concluídas em setembro de 2016. As outras questões que serão necessárias para o funcionamento da UPA já estão em processo de conclusão de licitação, como a aquisição de medicamentos e equipamentos”.

O procurador ainda explicou que a Prefeitura de João Pessoa não teria realizado concurso para preenchimento das vagas em virtude de já haver outro concurso da Saúde em vigor. “Esgotamos todos os cargos do concurso até 2014. Em 2015 teve início a crise econômica que se abateu em todos os municípios do Brasil e em 2016 tem a vedação da lei eleitoral”. O secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, também terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sob pena de aplicação de multa.
Créditos: Blog do Gordinho