O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 54 e 4 abstenções, um destaque do PT à Proposta de Emenda à Constituição 172/12 (PEC do Pacto Federativo). Com isso, foi excluído do texto dispositivo que permitia a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por estados, municípios e o Distrito Federal à União, exceto os débitos previdenciários.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria retorna à comissão especial para a elaboração da redação que irá ao segundo turno.
Notícias Relacionadas
Solidariedade
Reparação histórica: Pollyanna Dutra interioriza política pública levando ação de segurança alimentar a quilombos da PB
Iniciativa está sendo realizada em parceria com o Ministério Público Federal.
Confusões na política
NA MIRA DA MÍDIA: relembre os casos polêmicos envolvendo parlamentares; políticos paraibanos na lista
O Polêmica Paraíba trouxe à tona esses casos controversos, destacando a importância da transparência e responsabilidade na política.
Logo após, a Ordem do Dia foi encerrada.
Fonte: Agência Senado
