O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência apresentados pela defesa do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone. O objetivo do recurso era afastar a sanção de inelegibilidade na condenação que ele sofreu por improbidade administrativa.
Tyrone teve os direitos políticos suspensos por três anos por ter usado as cores da campanha de 2008 em todos os bens públicos do município. Desta forma o atual mandato de prefeito de Fábio Tayrone está ameaçado.
Para a relatora do caso, a ministra Assusete Magalhães, as sanções que foram aplicadas estão de acordo com o ato praticado. “Assim, não há a divergência apontada pelo embargante quanto ao direito federal aplicável, pois tanto o acórdão embargado quanto os arestos paradigmas adotaram o mesmo posicionamento, no sentido de que as sanções por improbidade devem ser proporcionais ao ato ímprobo”.
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Fonte: osguedes
