JÁ ESTÁ VALENDO: Começa rito de cassação de Eduardo Cunha

Um entre os três nomes sorteados há pouco pelo Conselho de Ética da Câmara será escolhido amanhã como relator do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com isso o processo teve início oficial. Foram sorteados os deputados Zé Geraldo (PT), Vinicius Gurgel (PR) e Fausto Pinato (PRB). Foram excluídos do sorteio, segundo regra regimental, os deputado do PMDB, partido de Cunha, do Rio de Janeiro, seu estado, e o deputado Julio Delgado, do PSB, que com ele disputou a presidência da Câmara em fevereiro. A escolha do relator, entre os três sorteados, será do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-RJ).

Conhecido o nome do relator amanhã, ele terá dez dias para decidir-se pela abertura ou não do processo de cassação, algo equivalente à aceitação de uma denúncia pelos tribunais. A partir desta data, Eduardo Cunha teria dez dias para renunciar ao mandato, e no seu caso também à presidência da Câmara, para preservar os direitos políticos. Depois deste prazo, mesmo que ocorra a renúncia, ela não impedirá mais o prosseguimento do processo de cassação. Muitos deputados e senadores já fizeram uso desta “janela da renúncia” para escapar da cassação, preservar os direitos políticos e com isso se eleger na eleição seguinte.

Eduardo Cunha, entretanto, tem jurado que não renuncia em hipótese alguma. E como ele tem também negado as contas na Suíça, é grande a curiosidade da Casa sobre a linha de defesa que ele adotará no Conselho de Ética. O início do processo, com a escolha do relator, entretanto, não assegura qualquer celeridade à ação. No caso do deputado André Vargas, o último cassado pela Câmara, o prazo entre o início do processo no Conselho e o julgamento pelo plenário foi de oito meses. Imagine-se com Cunha, que tem mais poder e capacidade de jogar com o regimento e as regras.

Enquanto ele estiver no mandato e no cargo, terá em mãos a granada do impeachment, com a qual vem jogando com o governo e com a oposição.

Brasil 247