Governo faz consulta pública para elaboração do Plano Estadual de Mineração

O Governo do Estado, por meio da Câmara Técnica de Fomento à Produção Mineral da Paraíba (CTFPM) e da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia (DRMH) da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) realiza uma consulta pública para a elaboração do Plano Estadual de Mineração. Para participar da consulta pública, basta preencher o formulário, localizado no link de serviços do portal paraiba.pb.gov.br/ infraestrutura, página institucional da SEIRHMACT. A consulta ocorre até dia 31 de julho de 2018 a diversos segmentos, tais como órgãos federais, estaduais e municipais, entidades de classe e ao público em geral,

Como explicou o diretor de Recursos Minerais e Hidrologia da Secretaria, Marcelo Falcão, o Plano Estadual de Mineração será elaborado conforme as premissas e diretrizes do Plano Nacional de Mineração para até 2030 do Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de desenvolver ações que buscam a ressignificação da mineração na Paraíba; fomentar a sustentabilidade da cadeia produtiva da produção mineral (respeito às leis ambientais, trabalhistas e setoriais); despertar o interesse pelo tema em estudantes e pesquisadores; implantar um Marco Legal e Institucional para o setor mineral; elaborar ações que sigam a rota do PPA do Estado da Paraíba e de incrementar a infraestrutura da indústria mineral.

Para elaboração do documento a Câmara Técnica de Fomento à Produção Mineral da Paraíba (CTFPM) desenvolve um organograma de trabalho que consiste em consulta pública, realização de seminário e apresentação da minuta do plano ao executivo estadual para encaminhamentos. As sugestões para o Plano poderão ser encaminhadas pelo e mail: ctfomento2018@gmail.com. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (83) 98826-9011 e 98620-3992.

Câmara Técnica de Fomento à Produção Mineral (CTFPM) – Criada pelo Decreto nº 32.015 de 23 de fevereiro de 2011, tem por objetivo principal auxiliar o Poder Executivo Estadual na formulação de políticas públicas que tenham por finalidade o desenvolvimento da mineração no Estado da Paraíba;

A CTFPM é composta pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Sebrae/PB, Sindicato dos Minerais não Metálico da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Associação dos Engenheiros de Minas do Estado da Paraíba (ASSEMP), CREA/PB e da Comissão de Minas e Energia da OAB/PB.

Fonte: Secom-PB
Créditos: Secom-PB