ENQUANTO A BARREIRA CAI: TCE suspende concorrência da PMJP para obra de contenção da barreira do Cabo Branco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão da concorrência 33002/2016, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, para contratação de empresa responsável pela obra de contenção da barreira do Cabo Branco.

O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, acatou o relatório da auditoria, que entendeu que a realização da licitação para a elaboração do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (o chamado lote 1), deverá ocorrer em separado e anterior a dos demais lotes (2, 3 e 4), onde estão previstos a contratação e execução da obra de contenção da barreira.

A auditoria do órgão destaca que expedição do licenciamento demanda tempo e que a realização da licitação contemplando os quatro lotes traria prejuízo à administração e explica: “Após concluído o estudo de impacto ambiental, novos serviços surgirão, por consequencia, aditivo, bem como, reajustamento de preços e, em razão de tudo isto, o prazo de doze meses, contados da data da apresentação da proposta, seria extrapolado”.

Diante disso, o conselheiro Catão determinou à secretária de Planejamento do município, Daniella Bandeira, que se abstenha de dar prosseguimento à concorrência e, suspenda no estágio em que a encontrar, até decisão final do mérito.
Créditos: Com o Blog do Gordinho