VOTOU CONTRA

Deputado Veneziano se justifica nas redes sociais: "votamos contra a terceirização..." VEJA VÍDEO

Deputado Veneziano se justifica nas redes sociais: "votamos contra a terceirização..." VEJA VÍDEO

O Deputado Veneziano Vital se pronunciou nas suas redes sociais a respeito da votação da Polêmica terceirização para atividades meio e fim na noite de ontem no Congresso.

Na mensagem Veneziano afirma seu compromisso com o trabalhador e recebe apoio de diversos eleitores o parabenizando pelo voto negativo à terceirização.

Entenda o projeto:

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses — seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 — quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Todos os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitados na Casa.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Fonte: Redação / ZERO HORA