TCM: Deputados estão prontos para votar, decisão está nas mãos de Ricardo Coutinho

Por Laerte Cerqueira

Só uma “carta na manga” muito forte do Tribunal de Contas do Estado impedirá a criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios. Ou, uma improvável negativa (recuo) do governador Ricardo Coutinho (PSB). Aliás, o TCM só é real hoje porque é uma vontade de RC. Se não fosse, os governistas, todos subservientes, com poder parlamentar empenhado ao mestre, nunca entrariam de cabeça nesse debate, como estão fazendo.

Foi um movimento sorrateiro e que ganhou força ainda embaixo dos panos, em surdina. Ontem, com aprovação do requerimento enviado ao governo do estado, pedindo apresentação da PEC do TCM, toda aquela mise-en-scène acabou. A matéria foi aprovada por unanimidade, depois de mais um cochilo da oposição, que não viu a casca de banana: um requerimento colocado de última hora, incluído na ordem do dia e votado em bloco. O presidente Adriano Galdino e os deputados da base foram espertos. Em silêncio, sem alarde, colocaram o requerimento. A oposição deixou passar.

Galdino, que não havia se pronunciado com tanta ênfase na defesa do TCM, partiu para o ataque. O presidente apresentou os argumentos que estão moldando o discurso pró-TCM dos governistas e que eles esperam que ganhe força na opinião pública. Primeiro, dizem que não haverá gasto extra com a criação de uma nova Corte de Contas. Segundo Galdino, o dinheiro para implantação e manutenção do TCM viria da divisão do orçamento do TCE. Segundo ele, dos 120 milhões/ano (2015) do TCE, 40 milhões são de direito, e será de fato, da nova Corte dos Municípios. De acordo com Galdino, será possível fazer ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2016, já prevendo a implantação da nova Casa.

Outro argumento afeta diretamente a competência do TCE. Sem querer ser “maldoso”, mas já sendo, Galdino e parte da base colocam em xeque a eficiência e rapidez da Corte na análise das contas. Alegam que ela demora muito e que o trabalho é apenas punitivo e não preventivo.

Segundo eles, não adianta só punir, é preciso fazer uma acompanhamento, auxiliando e orientando gestores. Trabalho que, segundo governistas, o TCE não tem feito. “É preciso trazer para PB outro órgão de controle. Outra mentalidade. O TCM vem a custo zero, porque o dinheiro já está sendo gasto pelo TCE e vem com outra mentalidade: prevenir e acompanhar as gestões municipais”, explicou o presidente.

Galdino dá como certa a instalação do novo Tribunal. Quer aprovar a PEC antes do fim do ano. Perguntado sobre a vontade de ser Conselheiro, ele não descarta. Apenas disse que não sabe se seria fácil deixar a política partidária.

Imaginação
Se fosse deputado (o daquela época), RC seria o primeiro a condenar a criação de uma nova Corte. Subiria na tribuna e faria um discurso inflamado.

Cabidão
Agora, do outro lado, RC age como aqueles que ele condenou quando era um “deputado/militante”: prestes a inchar a máquina, colocar apadrinhados políticos.

Velha política

O que vemos é a velha política em prática. Com negociatas por cargos vitalícios, arranjos motivados por interesses particulares. Na época de militante, RC iria trabalhar para reformular o TCE. Iria defender o concurso público para escolha de Conselheiros. Iria brigar para despolitizar o Tribunal existente; bradar para acabar com indicações e para fortalecer os auditores independentes. Essa época acabou.

De olho
O deputado Janduy Carneiro (PTN) disse que “não sabe” se é a favor ou contra o TCM. Vai analisar a proposta. Mas acha que tem todos os requisitos para ser Conselheiro se o Tribunal for criado.

Inquérito
Sob sigilo, o Ministério Público do Trabalho – PB está ouvindo padres, seminaristas e ex-seminaristas numa investigação sobre exploração sexual de menores na Igreja Católica da PB.

Pavor
Inquérito Civil Público está com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas. As convocações para depoimentos estão deixando religiosos apavorados.

Piada
Piada da AL: “O Brasil está muito ruim mesmo. Não vale a pena nem ser mais político. Até senador está sendo preso. É um falta de respeito”.

Mal
Por falar nisso, não pegou nada bem o presidente Adriano Galdino dizendo na Tribuna que Delcídio do Amaral está sendo injustiçado. Galdino tem medo da “banalização da prisão de políticos”.

Apenas
Para Galdino, foi um absurdo um senador sendo preso porque estava, apenas, atrapalhando as investigações da Lava Jato. Acho que Galdino não ouviu os áudios das negociações.

Quem sabe
O deputado João Henrique, mesmo na oposição, deve votar a favor do TCM. Henrique não quer uma vaga de conselheiro, mas se Galdino virar um, quem sabe, ele assume a presidência da AL.

Jornal da Paraíba