A votação da Lei da Ficha Limpa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) gera expectativa na classe política paraibana. O ex-governador Cássio Cunha Lima, que teve a candidatura ao Senado barrada com base na nova lei, é um dos principais interessados no julgamento. Ele ontem seguiu para Brasília para acompanhar a sessão do Supremo, que tem em pauta o caso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais.
O advogado Luciano Pires, que atua no processo de Cássio, disse que o ex-governador está confiante de que o Supremo decidirá pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para os casos já julgados. “A lei tem bons propósitos, não resta dúvida, mas ela tem que guardar simetria com a Constituição Federal”, afirma o advogado.
O processo do candidato Leonídio Henrique Correa Bouças, que será analisado pelo STF, questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal.
Notícias Relacionadas
Entenda
MPPB instaura procedimento para apurar "erro médico” contra criança em CG
O caso está sendo acompanhado pela promotora de Justiça, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na área de defesa dos direitos da saúde, naquele município.
Decisão
Justiça nega pedido de prisão domiciliar de ex-diretora do Hospital Padre Zé
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, indeferiu nesta quinta-feira (25) o pedido da defesa da ex-diretora do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas, da revogação da prisão preventiva para prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo juiz José Guedes, alegando que não há “motivo idôneo para o relaxamento […]
