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Plenário da Câmara rejeita urgência para acelerar reforma trabalhista

No dia em que foi apresentado o relatório da reforma da Previdência com as alterações de abrandamento do texto, o governo teve uma derrota importante e não conseguiu aprovar um requerimento de urgência no plenário da Câmara dos Deputados para acelerar a votação da reforma trabalhista. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas só foram registrados 230.

O objetivo era aprovar a urgência para conseguir votar o projeto na comissão especial até quinta-feira e analisa-lo em plenário na semana que vem. Sem a urgência, no entanto, a proposta tem que esperar cinco sessões – um prazo para emendas e vistas – para ser votada na comissão especial.

O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), prevê a alteração de vários artigos e a revogação de 20 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O cerne da proposta é permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei para 16 assuntos, entre eles jornada, banco de horas e participação nos lucros.

O acordado não poderá sobrepor o legislado, no entanto, para direitos essenciais, como FGTS, salário mínimo e férias.

Fonte: O Globo