Deputado elenca nove motivos que provam os malefícios da terceirização do trabalho para funcionários e empresários honestos

O deputado Anísio Maia (PT) apresentou, nesta terça-feira (28), na tribuna da AL, balanço da Audiência Pública realizada em conjunto com o Senado Federal na última quinta-feira (23) para debater o PLC 30/2015 que dispõe sobre a terceirização das relações de trabalho. O projeto que estava há 11 anos engavetados na Câmara dos Deputados, foi votado por decisão do Presidente Eduardo Cunha.

Na ocasião foram apresentados relatórios e pareceres sobre o tema pela Procuradoria Geral da República, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de Juízes do Tribunal Superior do Trabalho que apontam os seguintes dados sobre a terceirização e a realidade dos trabalhadores terceirizados:

1. Os salários e benefícios devem ser cortados. Os salários dos terceirizados são 24% menor do que os empregados formais, de acordo com o Dieese.

2. O número de empregos formais tende a cair. Trabalhadores terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana do que contratados diretamente.

3. Os riscos de acidente devem aumentar. Em determinados casos, como na área de Minas e Energia, 80% dos trabalhadores mortos em serviços ente 1995 e 2013 eram terceirizados.

4. O preconceito no trabalho tende a crescer. Trabalhadores terceirizados são geralmente tratados como “de segunda categoria”, usando inclusive fardamento e refeitório distintos dos demais trabalhadores.

5. A negociação com o patrão ficará mais difícil. Os terceirizados que trabalham em um mesmo lugar têm patrões diferentes e muitos são representados por sindicatos de outras categorias.

6. Casos de trabalho escravo podem se multiplicar. A mão de obra terceirizada é usada por alguns empregadores para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas.

7. Maus empregadores sairão impunes. Torna-se mais difícil responsabilizar empregadores porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica muito distante e sem vínculo.

8. Haverá mais facilidade para a corrupção. Em diversos casos, contratos fraudulentos da terceirização de mão de obra são usados para desvio de recursos públicos.

9. O Estado terá menos arrecadação e mais gastos. Empresas menores pagam menos impostos e a precarização causada pela terceirização gera sobrecarga no Sistema Único de Saúde e na Previdência Social.

Anísio ainda lembrou o registro feito na ocasião por Paim, que afirmou nem na época da ditadura militar houve uma ousadia tão grande de se apresentar um projeto como esse, que retroaja tanto os direitos trabalhistas.