Câmara e Assembleia realizam audiência Pública para debater novas regras de tutores de crianças e adolescentes

Uma Audiência Pública realizada em conjunto entre a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de João Pessoa debateu, nesta quarta-feira (29), no plenário José Mariz, a Síndrome da Alienação Parental e Guarda Compartilhada.

A Audiência é uma propositura do deputado Raniery Paulino, que se juntou ao vereador Bira Pereira para discutir estes problemas que atingem 25 milhões de crianças em todo o Brasil. Também participaram da reunião os deputados Charles Camaraense, Tovar Correia Lima e Camila Toscano.

De acordo com Raniery Paulino, os dois temas são de alta complexidade e não é possível fechar os olhos para eles. “Existe a Semana de Conscientização em nível nacional e trouxemos essa discussão para a Paraíba. O Poder Público não pode estar alheio à Sindrome de Alienação Parental. A ideia é dialogar com a sociedade e buscar mecanismos para amenizar o sofrimento dessas crianças que sofrem com a separação dos pais”, disse o parlamentar.

O vereador Bira, que também é psicólogo, ressalta que existe um grande número de crianças que sofrem de alienação parental e que isso traz problemas de aprendizagem, compartamento violento. “Estamos aqui para discutir com outros segmentos o problema para buscar do ponto jurídico e clínico ações para amparar quem sofre dessa síndrome. Muitos não conhecem o significado do tema em debate, mas todos têm um caso com alguém próximo”, afirmou.

Bira disse ainda que a guarda compartilhada tem sido um mecanismo para combater a alienação parental. “Em 2000, 2,7% dos pais concordaram em dividir a guarda do filho. Este número cresceu para 5,5% em 2010 e 6,8% em 2013. A guarda compartilhada traz uma nova concepção na criação dos filhos e ambos os pais continuam participando da vida e criação de seus rebentos”, pontuou.

Já a diretora regional Associação Brasileira da Criança Feliz, Andrea Diniz, falou sobre a importância de debater esse tema no Poder Legislativo. “A família brasileira já não é a mesma de 20 anos. Os vínculos mudaram. O Direito de Família também tem mudado. Precisamos garantir a proteção das crianças, que são vulneráveis em uma separação conjugal”, argumentou.

Joubert Fonseca, secretário adjunto de Desenvolvimento Social da Prefeitura de João Pessoa, salienta que “combater a alienação parental é fortalecer o conceito de família. Uma tema como esse é extremamente importante para a construção de uma nova postura política com essa nova realidade e uma sessão como esta pode ser o início para o assunto ganhar importância na sociedade”.

Renata Mangueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), afirma que alienação parental não é denegrir a imagem do outro pai, mas privar o filho da convivência do genitor, como mudar de cidade sem justificativa. “A guerra entre genitores gera mais dano ao filho do que ao genitor que se quer atingir”, disse.

Presenças

Além das pessoas supracitadas, participaram da Audiência representantes da Vara de Família, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Crais) e Coordenação de Proteção Social Básica, além de psicólogos e representantes da sociedade em geral interessados no tema.

Alienação parental

A Alienação parental é o distúrbio que surge principalmente em contexto da disputa e guarda de filhos. É um termo cunhado por Richard Gardner para descrever um sentimento de repúdio a um dos pais sem qualquer justificativa, devido a uma série de fatores, principalmente por parte do outro genitor que denigre o ex-conjugue.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres dos pais que não vivam sob o mesmo teto. O compartilhamento de responsabilidades não implica na alternância de residências, promovendo a convivência e a participação do genitor não residente no cotidiano do filho.

ALPB