Advogado João Ramalho possíveis destinos de Temer

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Brasília(DF), 23/11/2016 – Posse do Ministro da Educação Roberto Freire _ Palácio do Planalto. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O advogado João Ramalho disse na noite desta sexta-feira, 19, que as consequências jurídicas, caso o presidente Michel Temer renuncie do governo após a delação do empresário da JBS, é que ele voltaria para a justiça comum e perderia o foro privilegiado, tendo que ser julgado por vários processos que estão parados, já que ele assumiu mandato em 2014.

Em participação ao programa Master News, da TV Master, ele explicou que caso o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não aceite um dos pedidos de impeachment contra Temer, restará ao Supremo Tribunal Federal analisar os pedidos apresentados a corte, se aceitarem o pedido, o afastamento de Temer terá que ser autorizado pela Câmara dos Deputados.

No Tribunal Superior Eleitoral, caso a chapa Dilma/Temer seja cassada, pelas acusações de irregularidades nas eleições 2014, o cargo ficará vago e haverá novas eleições em um prazo determinado em lei.

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Créditos: Polêmica Paraíba


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