Tramitação da LOA é suspensa na Assembléia. Justiça exige ajuste nas propostas

A tramitação da Lei Orçamentária Anual (Loa/2015) na Assembleia Legislativa foi suspensa por força de liminar até que os ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder exigidos pelo Ministério Público da Paraíba sejam realizados. O juiz convocado do Tribunal de Justiça Marcos William foi quem concedeu a liminar. No dia 20 de outubro, o Ministério Público da Paraíba entrou com um mandado de segurança contra o Estado na tentativa de assegurar aintegridade das propostas orçamentárias do TJ. Para o Tribunal, como não houve consenso, a solução foi judicialização.

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A tramitação da Lei Orçamentária Anual (Loa/2015) na Assembleia Legislativa foi suspensa por força de liminar até que os ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder exigidos pelo Ministério Público da Paraíba sejam realizados. O juiz convocado do Tribunal de Justiça Marcos William foi quem concedeu a liminar. No dia 20 de outubro, o Ministério Público da Paraíba entrou com um mandado de segurança contra o Estado na tentativa de assegurar aintegridade das propostas orçamentárias do TJ. Para o Tribunal, como não houve consenso, a solução foi judicialização.

Para 2015, foi estimada a receita no montante de R$ 11.225.147.733,00, e fixada a despesa em igual valor. O calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2015,foi divulgadona tarde da última quarta-feira (29) pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado. O deputado Raniery Paulino (PMDB) será o relator do projeto.