Procon autua seis empresas por privatizarem estacionamentos públicos, em João Pessoa

Seis empresas de João Pessoa foram autuadas por colocarem impedimentos no estacionamento público com calçada rebaixada, como correntes, cones, placas e grades, o que é proibido por leis municipais e federais. A operação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que visitou 50 empresas da cidade.

As multas por essas autuações podem variar de R$ 600 a R$ 9 milhões. Os estabelecimentos terão dez dias para apresentação de defesa.

Os estacionamentos públicos dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviço de João Pessoa foram inspecionados durante dez dias para verificação das leis específicas que proíbem a privatização das vagas a quaisquer cidadão, com exceção para hospitais, clínicas médicas e farmácias.

O Procon-JP autuou as que estavam usando as calçadas rebaixadas como estacionamento privado e também procedeu a retirada imediata dos objetos que estavam fechando o local. O secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda, informa que a fiscalização continuará com a rotina de inspeção nesses locais e o consumidor que se sentir prejudicado deve acionar a Secretaria imediatamente.

“Terminamos a operação, mas a fiscalização continuará atuando para evitar que as empresas continuem colocando impedimento no que é um espaço público. Os que foram pegos em flagrante e autuados deverão proceder a defesa, como resguarda a lei, mas o desrespeito ao consumidor e à legislação é uma realidade”, afirmou.

Fonte: G1