PORTABILIDADE: Banco que desrespeitar norma federal será autuado

Com a mudança do banco responsável por gerenciar a folha de pagamento do Governo do Estado da Paraíba, muitos servidores se mostraram apreensivos em relação à migração. No entanto, o consumidor tem a prerrogativa de escolher o banco em que receberá seu salário, de acordo com norma federal estabelecendo a portabilidade bancária.

Segundo o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Helton Renê, cabe aos bancos oferecerem benesses que atraiam os consumidores a manter contas em suas instituições. “O banco, mesmo ganhando licitação, vai ter que convencer seu consumidor de ficar com ele através de vantagens”, ressaltou.

Helton Renê ainda explicou que, inicialmente, todos os servidores serão cadastrados no banco vencedor da licitação, no caso o Bradesco. Porém, “já no primeiro dia o consumidor já pode indicar se desejar fazer a portabilidade”, destacou o secretário.

Apesar de existir a garantia de realização da portabilidade, caso a instituição bancária não conceda ao consumidor esta possibilidade, poderá ser penalizado por “prática abusiva”, segundo Helton Renê. Ele ainda explica que a o banco “pode ser autuado e sofrer até sanções”. Helton ainda destaca que ocorrências deste tipo devem ser informadas diretamente ao Procon para os procedimentos necessários, já que o órgão atua diretamente na defesa dos direitos do consumidor.

Fonte: Click PB