IGF 2015: Fórum de Governança da Internet debate liberdade de expressão

Liberdade de expressão e garantia do direito à privacidade dos usuários da internet. Este foi o principal foco das discussões desta segunda-feira (9), primeiro dia da 10ª edição do Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), promovido pela Organização das Nações Unidades (ONU). O evento, que acontece até a sexta-feira (13) no Centro de Convenções de João Pessoa, reúne representantes dos governos, da sociedade civil, das universidades e de empresas de pelo menos 130 países.

De acordo com o secretário executivo substituto do Ministério das Comunicações do Brasil, James Görgen, o objetivo dos debates iniciais do evento é trocar subsídios entre os países para montar um panorama internacional sobre o tema. “O Brasil vem fazendo um trabalho respeitado internacionalmente em termos de liberdade de expressão na internet, principalmente com a aprovação da lei do Marco Civil da Internet. Somos referência mundial no assunto e este evento mostra justamente que todos os países estão interessados em debater o tema e chegar a um acordo acerca da importância da regulamentação da internet em nível mundial” explicou Görgen.
Segundo o secretário, a regulamentação da internet é um assunto importante para garantir os direitos dos cidadãos na rede e que tratar a internet como um território ‘sem lei’ é ferir esta garantia. Ele destaca que toda liberdade traz consigo também responsabilidades e que “ao mesmo tempo que uma regulamentação traz direitos para os usuários e empresas, ela também traz deveres que devem ser cumpridos por cada um”. “O país está atento a este debate. Temos o nosso marco regulatório e agora pretendemos fazer um Projeto de Lei que possa garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários da rede. Este é o próximo grande passo para cada vez mais garantirmos os direitos dos usuários da internet e da sociedade como um todo”, explicou.

Entre a programação desta segunda-feira, ‘Dia 0’ do IGF 2015, vários paineis discutem a segurança da informação e a defesa cibernética. “A segurança da informação em relação a dados privados e sigilosos é um debate importante e tudo isso está em discussão para que haja protocolos e padrões internacionais que possam regulamentar a internet no mundo todo. A internet é global, ela exige marcos regulatórios globais”, concluiu Görgen.

O Ministro das Comunicações, André Figueiredo, também esteve no Centro de Convenções de João Pessoa na manhã desta segunda-feira e falou sobre a importância de um debate em nível global sobre regulamentação da internet. “Se formos analisar exatamente, nós temos uma dependência muito grande dos Estados Unidos. Nós temos a ideia, através deste fórum, de discutir uma ampliação para que possamos cada vez mais, cada governo ter a sua liberdade interna e não depender de provedores externos”, explicou.

Figueiredo também destacou a necessidade de um maior rigor na legislação da internet no país. “O Brasil apresentou o Marco Civil, que hoje serve como parâmetro para muitos países. Precisamos agora fazer a regulamentação deste marco. Esperamos que em 2016 possamos avançar nessa discussão e este evento é mais um passo para que possamos definir parâmetros internacionais. Por isso neste debate estamos discutindo com vários países”, completou.

Fórum IGF
O Fórum foi criado pela Organização das Nações Unidas no ano de 2006, pelo então secretário-geral, Kofi Annan, e é realizado anualmente em vários países. Esta é a primeira vez que a região Nordeste recebe o evento. A primeira vez que o Brasil sediou o IGF foi em 2007, na cidade do Rio de Janeiro e o último evento aconteceu na Turquia.

A edição 2015 do IGF tem como tema “Evolução da Governança da Internet: empoderando o desenvolvimento sustentável”. A partir da terça-feira (10) até a sexta-feira, o IGF vai realizar várias atividades com oito temáticas: Cibersegurança e confiança; Economia da Internet; Inclusão e diversidade; Abertura de acesso; Reforçando a cooperação multissetorial; Internet e os Direitos Humanos; Recursos críticos da Internet e Questões emergentes.

G1