O governo vai passar a divulgar trimestralmente o balanço da seguridade social, que inclui Previdência, saúde e assistência social, para comprovar que as aposentadorias oficiais realmente têm deficit e precisam da reforma proposta.

A informação é do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, que divulgou um primeiro balanço nesta sexta-feira (16). Segundo ele, no acumulado de 12 meses até outubro, a seguridade social como um todo registra deficit de R$ 243 bilhões. A maior parte desse deficit vem da Previdência, afirma o ministro.

Estes foram os dados divulgados:

• Receitas: R$ 616 bilhões
• Despesas: R$ 859,2 bilhões (sendo cerca de R$ 500 bilhões só da Previdência)
• Deficit (Despesas – receitas): R$ 243 bilhões

Guerra de informações sobre deficit da Previdência

Há muito tempo, circulam versões que contestam a existência de rombo na Previdência, argumentando que as contas do governo são distorcidas. Após a proposta de mudança nas aposentadorias, com idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição, essas versões de que o deficit nas aposentadorias seria uma farsa voltaram a circular com mais força. O governo quer contra-atacar.

O ministro citou o artigo 195 da Constituição, onde se define o que é a Previdência, e que, segundo ele, comprova que os gastos são contabilizados corretamente pelo governo.

“A maior parte do deficit da seguridade social vem da Previdência. É preciso ter clareza da verdadeira informação. Temos percebido informações equivocadas, daí a divulgação desse balanço, e vamos divulgar esse balanço periodicamente, a cada trimestre”, disse Oliveira.

“Claramente há necessidade de revisão da Previdência, para que ela não continue tomando espaço de outras despesas da seguridade social”, disse o ministro. O deficit geral acumulado hoje é de R$ 157 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB, segundo ele.

Reforma da Previdência

O governo apresentou neste mês seu projeto de reforma. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

Na madrugada de quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de reforma. Esta é a primeira etapa da PEC no Congresso. Essa comissão da Câmara avalia se a proposta segue os critérios técnicos para ser votada.

Vídeo diz que rombo é farsa

O rombo na Previdência, que faz parte da Seguridade Social, foi o motivo principal para a proposta de reforma previdenciária. Um vídeo, produzido pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), porém, diz que o rombo é uma farsa.

Para a associação, o deficit de R$ 85,8 bilhões em 2015 divulgado pelo governo é fruto de uma manipulação de números. (Clique no link para assistir: http://zip.net/bctyH4)

Um dos argumentos da Anfip é que o governo considera apenas a contribuição de trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Previdência. Segundo a entidade, teria de ser considerada também a arrecadação de outras contribuições sociais, como a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep.

Segundo Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec/RJ, as contas da Previdência devem ser analisadas de maneira isolada, separadas das demais.

“A questão metodológica (para calcular o deficit da Previdência) é pertinente. Existem formas diferentes de mensurar. Mas, do ponto de vista prático, falta dinheiro”, afirma. “O efeito é que cada caixinha tem que ser olhada, na minha visão, de maneira isolada. A Previdência, no que tange à aposentadoria, é deficitária”.