A coligação do candidato Fernando Haddad (PT) à Presidência da República entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra seu rival na disputa, o candidato Jair Bolsonaro (PSL), por crime eleitoral.
De acordo com a petição, a visita que o capitão reformado fez na manhã da segunda-feira (15) ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), no Rio, é ilegal, pois repartições públicas não podem receber atos de campanha.
De acordo com o Código eleitoral, “o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político”.
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Durante a visita, o candidato do PSL disse aos policiais que, caso seja eleito, representará a classe militar no poder. “Teremos um dos nossos em Brasília”, afirmou.
Para o ex-ministro Eugênio Aragão, advogado do PT na área eleitoral, a fala “demonstra a incidência de Jair Bolsonaro no crime eleitoral de utilização de instalações públicas para seu próprio benefício”.
Fonte: Valor Econômico
Créditos: Luísa Martins e Isadora Peron
