Uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (17), no Plenário da Assembleia Legislativa, debateu sobre o descumprimento da Lei 13.103, de 2015, que trata de direitos dos caminhoneiros e ajudante de cargas como o horário de descanso dos profissionais. Na audiência, proposta pelo deputado estadual João Bosco Carneiro, parlamentares e representantes da categoria cobraram mais fiscalização dos órgãos competentes para que a lei seja aplicada na sua integralidade.
O presidente do Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de entregas de cargas do Estado da Paraíba, Marcos Antônio Rodrigues, cobrou o cumprimento da lei como a construção de pontos de apoio para descanso dos caminhoneiros nas rodovias do pais. “A lei 13.103foi um avanço para a categoria, mas infelizmente não vem sendo cumprida pelos estados e municípios como exemplo Cabedelo, que não oferece sequer um ponto de apoio para os motoristas que carregam e descarregam mercadorias do Porto”.
Marcos Antônio também reivindicou o retorno dos Centros Estaduais de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) que passou a ser de responsabilidade da AGEVISA e está fazendo muita falta e ocasionando prejuízos para a saúde dos trabalhadores. “Estes são pontos da lei que não estão sendo realizados e não queremos nada mais do que nossos direitos previstos na legislação”, explicou Marcos, acrescentando a importância do apoio do deputado Bosco Carneiro e da Assembleia Legislativa.
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O deputado João Bosco Carneiro destacou que este é um primeiro passo para que a Lei 13.103 seja cumprida e que os órgãos responsáveis fiscalizem e tomem as medidas cabíveis. Bosco acrescentou que o seu mandato, e dos deputados João Gonçalves e Anísio Maia que participaram da audiência, estão à disposição da categoria dos motoristas e ajudantes de cargas para o restabelecimento de direitos como horários de descanso, pontos de apoio, saúde e segurança previsto na lei federal.
Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Marcos Wéric
