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05/11/20
Justiça Eleitoral multa candidato a prefeito de Campina Grande em R$ 53 mil por publicar pesquisa eleitoral inexistente – LEIA DECISÃO

Eleições 2020

Justiça Eleitoral multa candidato a prefeito de Campina Grande em R$ 53 mil por publicar pesquisa eleitoral inexistente – LEIA DECISÃO

O candidato a prefeito de Campina Grande, Inácio Falcão (PCdoB), foi multado em R$ 53.205,00 por divulgar pesquisa eleitoral falsa nas redes sociais. A decisão foi analisada após Bruno Cunha Lima (PSD) entrar com um pedido de representação contra Inácio. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, Bartolomeu Correia Lima Filho. […]

05/11/20
JÁ ESTÁ VALENDO: Lei que proíbe multa por perda de ticket de estacionamento na Paraíba é publicada – LEIA DOCUMENTO

Sancionada

JÁ ESTÁ VALENDO: Lei que proíbe multa por perda de ticket de estacionamento na Paraíba é publicada – LEIA DOCUMENTO

Foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 11.807, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que proíbe a cobrança de multa por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. “Fica expressamente proibida a cobrança de qualquer tipo de multa ou a aplicação de penalidades […]