decisão
O conselheiro Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas, expediu medida cautelar determinando a suspensão de qualquer pagamento pela secretaria de Educação do Estado relativo ao contrato com a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda, objetivando a aquisição de mobiliário escolar. Fonte: Os Guedes
processos
O Tribunal de Contas do estado reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 h
restituir
A ex-prefeita, que não mandou advogado à sessão plenária do TCE, ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
TCE
Por unanimidade o plenário do Tribunal de Contas do Estado referendou a medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Costa suspendendo os efeitos da Medida Provisória nº 264, que prevê a instituição de uma Guarda Militar Temporária no Estado
Pauta de hoje
Dez contas anuais oriundas de Prefeituras e 20 de Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (23). A mesma pauta ainda contém as prestações de contas do Instituto do Desenvolvimento Municipal e Estadual (exercício de 2016) e um processo decorrente […]
VEDADO
O relator entendeu que a matéria apresenta “indícios suficientes de vícios”, conforme destaca o relatório da Auditoria.
'PARDAIS'
Ao comentar a profusão de redutores eletrônicos de velocidade espalhados em pontos sucessivos da cidade, os chamados “Pardais”, o conselheiro observou a necessidade do exame, sob o ponto de vista legal e financeiro, da aplicação de valores decorrentes da fiscalização do trânsito feita por esse meio.
definido
O conselheiro Arnóbio Viana será o relator das contas de 2018 do Governo do Estado. Ele foi escolhido durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas realizada nesta quarta-feira (2). Arnóbio é o mais antigo conselheiro da Corte de Contas. Contas rejeitadas Durante a sessão, os conselheiros votaram pela rejeição das contas de 2014 da […]
educação
Em sessão nesta terça-feira (01), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, decisão do conselheiro Arthur Cunha Lima, de 19 de julho último, indeferindo pedido de medida cautelar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba em denúncia contra licitação do Governo do Estado para contrato de gestão pactuada com Organização Social na área de educação
análise
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas julgou irregulares as licitações, na modalidade tomada de preços (números 482/12 e 547/13), realizadas pela Secretaria de Administração do Estado, destinadas à compra de ração animal (torta de caroço de algodão e farelo de soja) pela Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas, em processos, que somados totalizam […]
Transparência
O Tribunal de Contas da Paraíba vai dar visibilidade às execuções orçamentárias municipais, destacando as emendas parlamentares. O anuncio foi feito pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante a abertura do curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa e o Senado Federal, para capacitar vereadores e servidores do poder legislativo sobre o uso das emendas impositivas, assegurada pela Constituição Federal.
novidade
Medida tem como objetivo a renovação da concessão do serviço da Zona Azul
recurso
TCE assinou prazo de 90 dias a fim de que a secretária Cláudia Veras apresente plano de ação
Capacitação
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Conselheiro André Carlo Torres, destacou, nesta sexta-feira (14), a importância da capacitação dos vereadores paraibanos através de oficinas como a que será realizada, no próximo dia 24, em João Pessoa
Importante
O curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa, vai capacitar parlamentares e servidores para a elaboração de emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentárias
vagas
O edital foi lançado no último dia 30 e oferece 36 vagas com vencimentos de até R$ 18 mil.
desdobramento
O Tribunal de Contas da Paraíba vai examinar a situação contábil, financeira e orçamentária de Bayeux, município da Área Metropolitana de João Pessoa cujo prefeito se encontra preso e afastado do cargo após audiência de custódia procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado. A diligência em Bayeux foi determinada, na manhã desta quinta-feira (5), pelo […]
ACIMA DO LIMITE
A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE disponibilizou no seu portal
entrevista
Conselheiro André Carlo destacou a aproximação do órgão com Ministério Público Estadual
piso
A reunião está marcada para acontecer às 15h na sede do TCE