por 3 votos a 2
O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista
medida cautelar
Valor era pago àqueles que necessitavam de cuidadores
JULGAMENTO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 7º, § 1º, da Lei nº 6.402, de 23.12.1996, do Estado da Paraíba, que previa a participação de candidato com apenas o ensino médio completo em concursos de provas e títulos para serviços notariais e de registro em Municípios com população de até 30 mil habitantes. […]
teto remuneratório
Por maioria, o Plenário entendeu que, por se tratar de função essencial à Justiça, o teto é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
ARQUIVAMENTO
Fatos se referem a período que ex-senador era prefeito de Nova Iguaçu. Ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República, que viu falta de indícios e prescrição de crimes.
eleição de 2014
De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações
Discriminação em xeque
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Após a leitura dos relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações que […]
criminalização
Relator de uma das duas ações sobre a criminalização da homofobia, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu hoje em seu voto que a homofobia seja considerada um tipo de racismo. O ministro defendeu que a Lei do Racismo passe a ser aplicada para punir atos de homofobia. Segundo Celso de Mello, o […]
o que você acha?
#HOMOFOBIAÉCRIME. #CriminalizaSTF. #ÉCrimeSim. Durante a maior parte desta quarta e desta quinta, o apoio às ações que pretendem criminalizar a homofobia e estão sendo julgadas no STF dominou o Twitter. Eu queria fazer parte da mobilização. Depois de ver chegar à presidência alguém que disse “se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”, ver a homofobia […]
Nesta quinta-feira
O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou reconhecer a “evidente inércia” e “clara omissão normativa” do Congresso Nacional ao ter deixado de legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O decano é relator de um dos dois processos que discutem o tema na corte e que estão em […]
combate ao preconceito
A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013
primeiro dia de análise
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) minimizaram hoje as chances do julgamento pelo tribunal do pedido de criminalização da homofobia criar atritos com o Congresso Nacional. O Supremo julga duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT (lésbicas, […]
A sessão será retomada às 14h
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão será retomada às 14h, para a tomada de votos dos ministros. A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida […]
combate ao preconceito
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis
eleições de 2006
Com a não reeleição do ex-senador Cássio, ele perdeu o fórum privilegiado, com isso, será processado e julgado pela primeira instância da justiça federal na Paraíba
antes de nomear os seus
AS RELAÇÕES DA família Bolsonaro com a Suprema Corte nunca foram amistosas. Para nomear o maior número de juízes dóceis, o presidente da República prometeu em campanha aumentar o número de ministros do STF: de 11 (previstos constitucionalmente) para 21. Indignado com a Segunda Turma – Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin –, que soltara condenados […]
AGORA VAI?
Imagem: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enviaram à primeira instância da Justiça quatro processos contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). São três denúncias e um inquérito que têm o emedebista como alvo. Na Corte, um dos processos estava sob a responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Os outros três eram relatados por Edson Fachin. Barroso […]
luto
Ex-presidente não foi autorizado pela Justiça a participar do sepultamento
"Problemas logísticos"
Pedido da defesa do ex-presidente para comparecer ao velório de 'Vavá' foi negado pela juíza Carolina Lebbos e pelo TRF4
será?
Declaração foi dada no mesmo dia em que veio a público informação de que o ex-assessor do senador eleito movimentou volume de dinheiro maior do que o divulgado em dezembro