decisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (22) um pedido de liminar que pedia a suspensão da Lei Estadual 12.083 de 31 de outubro de 2021, que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, bares, restaurantes, casas de […]
decisão
Segundo o ministro, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19.
"assinatura e a foto da CNH"
Os dados pessoais, a assinatura e a foto da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão disponíveis em bancos de dados vendidos por criminosos. Quem pagar o valor cobrado por eles pode ter acesso também a informações de ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado e do governador […]
STF
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (17) que em 2021 o STF priorizou o julgamento de processos que buscavam salvar vidas, "valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo".
prazos de carência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 11.756/2020 do Estado da Paraíba, que proíbe as operadoras de planos de saúde a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar. Por unanimidade, em sessão virtual, o colegiado julgou […]
decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade da decisão da ministra Rosa Weber de liberar a execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Até o momento, três ministros votaram junto com Rosa Weber, enquanto um votou para retomar o bloqueio.
Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente Jair Bolsonaro confirmou presença na posse de André Mendonça como ministro da Corte, marcada para quinta-feira. Para comparecer à cerimônia, Bolsonaro enviou nesta quarta-feira ao STF um teste negativo para Covid-19.
saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que notificou nesta segunda-feira (13) seus postos de fronteira, em particular, de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entram no Brasil.
alterações
Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo.
Fim da trégua?
Avaliação que chegou ao Governo foi que a fala não foi considerada algo grave
Pode abrir precedente
Decisão pode abrir precedente para a queda de outros casos; Cabral tem 21 condenações, que somam quase 400 anos de prisão
stf
Beneficiado pela prescrição do processo sobre o triplex do Guarujá (SP), o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não chega a ser exceção.
nas redes sociais
Um vídeo da primeira-dama Michelle Bolsonaro chorando, pulando e agradecendo a Deus pela aprovação de André Mendonça a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) viralizou nas redes sociais. Ao receber a notícia, Michelle, que é evangélica, comemora com gritos de “glória a Deus”, “aleluia”, e fala em línguas - manifestação comum entre neopentecostais.
Ainda em dezembro
Aprovado pelo Senado, Mendonça telefonou ainda na quarta para o presidente do Supremo e agradeceu apoio
Investigação
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou parte das investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na última terça-feira (30) reforça pedido feito pela defesa do empresário paraibano Roberto Santiago para que a Justiça da Paraíba considere ilegais todas as provas levantadas contra ele na Operação Xeque-Mate. Por maioria, a Segunda Turma do […]
Recurso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (29) uma Reclamação Constitucional movida pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) contra a decisão que determinou a desocupação de mais de 400 famílias que formavam a comunidade ‘Dubai’, no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. Na ação acatada, […]
decisão
Os votos a favor vieram de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Apenas Fachin, relator do caso, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente.
indicações
A proposta de emenda à Constituição que discute mudar a idade máxima para indicações a tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, é uma operação casada entre deputados da base aliada e o Palácio do Planalto, que quer usar a proposta -se aprovada- para indicar ao STF magistrados aliados, por exemplo.
morte do filho
O Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (24), um pedido para relaxar a prisão de Monique Medeiros, que responde pelo assassinato do filho, o menino Henry Borel, que aconteceu no dia 8 de março, na Barra da Tijuca. Em sua decisão, o ministro Edson Fachin alegou que não identificou uma “ilegalidade flagrante que justifique a […]
governo bolsonaro
O Procurador-Geral da República disse, no entanto, que seu grande projeto é fazer uma segunda gestão melhor que a primeira no Ministério Público