Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.
Justiça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão.
CARGO
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, 2, que não pensa em sair da pasta e não está em “campanha para rigorosamente nada”. Cotado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que adotou uma postura de “absoluto silêncio” sobre o assunto pelo respeito que tem ao presidente Luiz Inácio Lula […]
defesa de direitos
No último dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento para decidir sobre a descriminalização do aborto realizado por mulheres com até 12 semanas de gestação. A análise foi suspensa por pedido do ministro Luís Roberto Barroso e será retomada de forma presencial. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora da ação, proferiu seu voto, defendendo a descriminalização nesse período.
pedido de indicação
Um grupo formado por 25 deputadas da base governista enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a indicação de uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a função nessa sexta-feira (29/9).
INDICAÇÃO
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na quinta-feira (28) que o partido deve votar a favor da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) . “Se for um cidadão preparado, que é o caso, devemos votar a favor”, disse Valdemar à CNN. Com a aposentadoria […]
comemoração
Com presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros integrantes do Judiciário, o coquetel de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da corte teve ingressos a R$ 500.
polêmica
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na quinta- feira (28), na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio entre os Poderes. Eis a íntegra (PDF – 776 kB). A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que […]
Solenidade
O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá mandato de dois anos e ficará no cargo até outubro de 2025.
decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (27), o julgamento que extinguiu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Como a ação tem repercussão geral, os ministros ainda precisavam definir a tese que será usada como diretriz por todo o Judiciário. O plenário se dividiu entre uma tese minimalista, limitada aos contornos […]
Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Valorização
O ministro Luís Roberto Barroso, que está prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (25) que as plataformas digitais renumerem o conteúdo das empresas de mídia.
indicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta segunda-feira (25) que não irá escolher os sucessores de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, e de Augusto Aras, na Procuradoria-Geral da República, pelo ‘gênero’ e pela ‘cor’. O petista também falou que não tem “pressa” para indicar os nomes que vão para o STF e PGR. “No […]
julgamentos
O ministro Luís Roberto Barroso, que será empossado nesta quinta-feira (28) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estuda adotar nos julgamentos um método para aumentar a relevância das argumentações feitas por advogados e por entidades interessadas (amicus curiae) no plenário da corte.
Justiça
O empresário Marcos Soares Moreira, de 40 anos, foi preso nesta sexta-feira (22/9), no Espírito Santo, depois de chamar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de “bandidos”. Ele tinha sido detido anteriormente por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
lei estadual
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, moveu uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (21), contra uma lei estadual da Paraíba que concede uma bonificação de 10% na nota dos concursos públicos de segurança pública para candidatos residentes na Paraíba.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quinta-feira (21) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o professo de impeachment sofrido em 2016. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Rosa Weber, relatora da ação. Mesmo tendo sofrido o impeachment, […]
Justiça
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Justiça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.
EX-DEPUTADO
Deltan Dallagnol desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar seu mandato de deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar seu registro de candidatura em maio deste ano e, na semana passada, manteve a decisão. A informação é da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. Para Deltan, o STF […]