Decisão
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar apostas esportivas, de autoria do senador Romário (PL-RJ).
Debates
A expectativa é que as novas regras eleitorais sejam debatidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado já nesta semana. O senador Marcelo Castro (MDB - PI) já apresentou aos líderes dos partidos seu relatório, que sintetiza a lei eleitoral e propõe a criação de três propostas de emenda à Constituição.
Decisão
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
Decisão
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
Pela Paraíba
O senador e líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), começa o ano de 2024, com entregas importantes para a agricultura e pecuária no interior do estado. O setor é responsável por mais de 20% do PIB brasileiro e pela geração de cerca de 20 milhões de empregos, o que representa cerca de 22% da população ativa brasileira.
Decisão
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 380/2023, que autoriza a adesão da Bolívia como país-membro do Mercosul. O texto vai à promulgação.
Avaliação
O Polêmica Paraíba divulga a seguir mais um levantamento comparando os números de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presença em sessões e votações), quantidade de discursos no plenário e gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS) ao longo do mês de outubro por parte dos senadores eleitos pela Paraíba. Todos os dados […]
assédio e agressão
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de coautoria do deputado federal Ruy Carneiro, que cria o protocolo de proteção às vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas, bares, restaurantes, eventos e estabelecimentos de grande circulação de pessoas. O parlamentar ressaltou que a iniciativa é um importante passo para mudar a cultura de assédio e agressão contra as mulheres no Brasil.
No Senado
A reforma tributária entra na reta final de discussão no Senado a partir desta terça-feira (7), com previsão de votação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já há o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar a matéria no plenário na sequência e votar em dois turnos até quinta-feira (9). Por ter sido modificada pelos senadores, a proposta precisará voltar para uma reanálise da Câmara. Mesmo assim, a expectativa é de promulgação do texto ainda neste ano.
nesta terça-feira
O Senado Federal começa a discutir, nesta terça-feira (31), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade no Brasil. Este será o primeiro debate sobre o tema na Casa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em audiência pública. O senador Efraim Filho […]
Mudanças
O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.
Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.
Auxílio
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.
Dívidas
A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
PLC
O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) esteve reunido nesta quarta-feira (20) com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo foi tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP136/2023), que prevê recomposição de perdas para estados e municípios. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, será apreciada no Senado.
Mudança
O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve inclusões ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
PLP
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei complementar (PLP) 178/2021, do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), considerado uma “minirreforma tributária brasileira”.
investimentos
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), assegurou esta semana mais recursos para Campina Grande. Em contato com o Secretário Municipal de Saúde da cidade, Dr. Gilney Porto, Veneziano comunicou a liberação, para o Fundo Municipal de Saúde, de R$ 2,5 milhões para a reforma da instalação elétrica da Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (ISEA), que já está em andamento.
Encontro
O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou nesta quarta-feira (10) da abertura do evento Agenda Legislativa da Construção, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC. Veneziano representou, na oportunidade , a Presidência do Senado, falando em nome da Casa e do Presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
PL
O relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) ao Projeto de Lei (PL 3006/2022) que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público do Trabalho em cargos de subprocuradores, de procuradores regionais e em cargos em comissão, foi aprovado nesta quarta-feira (29) no Plenário do Senado.