Famup destaca Lei que disciplina receitas do ISS e garante distribuição justa e igualitária do imposto entre municípios

SANCIONADA

Famup destaca Lei que disciplina receitas do ISS e garante distribuição justa e igualitária do imposto entre municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quinta-feira (24) a publicação no Diário Oficial da União da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Federação, a Lei garante uma distribuição justa e igualitária dos impostos municipais.

Presidente do TJPB homologa relação de candidatos aprovados no 1° concurso para cartórios extrajudiciais

por videoconferência

Presidente do TJPB homologa relação de candidatos aprovados no 1° concurso para cartórios extrajudiciais

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, homologou a relação dos candidatos aprovados, em ordem de classificação, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba. Os candidatos habilitados participarão de uma audiência pública para a escolha das serventias extrajudiciais, a ser realizada, por videoconferência, nos dias 26, 27 e 28 de outubro, sempre às 8h.