
Decisão
STF afasta Jailson Freitas da presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro por reeleição considerada inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu reclamação constitucional movida pela vereadora Marizelna Leite Neves e determinou a cassação da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que havia mantido Jailson Freitas Nunes como presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro para o biênio 2025/2026. A decisão, proferida nesta […]