CORONAVÍRUS: TJPB proíbe corte de energia dos consumidores inadimplentes de todos o Estado por causa da pandemia

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CORONAVÍRUS: TJPB proíbe corte de energia dos consumidores inadimplentes de todos o Estado por causa da pandemia

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que devido a pandemia do Coronavírus, que o fornecimento de energia não pode ser suspenso por motivo de inadimplência, em todo o Estado. A decisão foi do Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior. A decisão é voltada especificamente para as “unidades consumidoras (urbanas e rurais), bem como das unidades consumidoras (pessoa física ou jurídica) prestadoras […]