definição
Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
transição governamental
Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Preliminarmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já inicia a análise do texto nesta terça-feira (6/12), conforme antecipou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
PEC da Transição
O caminho dos vencedores da eleição presidencial para viabilizar o que o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, classifica como “a alma do início do governo” está sendo mais complicado do que o esperado, pois o atual Congresso tem jogado duro.
na Câmara Federal
O deputado federal Ruy Carneiro vai integrar a Comissão Especial que foi criada nesta quarta-feira (23), na Câmara Federal, para analisar a proposta Proposta de Emenda à Constituição 27/2022. O objetivo é garantir que a União preste assistência financeira complementar para que estados, municípios e entidades filantrópicas assegurem o pagamento do pisos salarial da enfermagem.
mudança de Governo
A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (23/11) o prazo de quatro anos para financiar o Bolsa Família, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Conversas
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se encontrou nesta quarta-feira (9) pela primeira vez após as eleições com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
benefício
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (3) que o governo eleito e os líderes do Congresso vão apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para aumentar os gastos públicos no próximo ano e garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.
MOBILIZAÇÃO
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou o empenho municipalista que garantiu o número necessário de assinaturas para o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A matéria prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. Até a tarde desta terça-feira (19), 188 deputados já haviam subscrito a proposta.
EM JOÃO PESSOA
Os presidentes das federações municipalistas da região Nordeste defenderam na sexta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como subsídio para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
Debate TV Tambaú
Durante o debate entre candidatos a governador realizado pela TV Tambaú nesta quinta-feira (15), o candidato bolsonarista Nilvan Ferreira (PL) acusou o candidato Veneziano Vital do Rêgo (MDB) de divulgar uma fake news em relação ao veto do piso nacional da enfermagem. Segundo Nilvan, em outro momento do debate, Veneziano afirmou que foi o presidente […]
benefício
Graças à aprovação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13/7), o governo federal começa a pagar, no próximo mês, o novo Auxílio Brasil de R$ 600. O benefício, atualmente, é de R$ 400. A proposta também pretende zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
votação
A PEC do piso da enfermagem deve ser votada nesta terça-feira (12), na câmara dos deputados. De autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de […]
articulação
Aliados e integrantes do governo vão passar o fim de semana em contato com deputados para convencê-los a vir a Brasília votar a PEC.
Polêmica
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e líder dos caminheiros Wallace Landim, o Chorão, classificou a “PEC Kamikaze” de Bolsonaro como “esmola” e tentativa de “compra de voto”. Por meio de uma nota enviada à imprensa, Chorão afirma que o valor ofertado pela PEC “é insuficiente para resolver os […]
opinião
“Trago verdades, ó incautos! Bolsonaro e o Centrão é uma versão profana da parábola do filho pródigo: "o bom filho a casa torna"
polêmica
O senador, Jean Paul Prate publicou, na manhã desta quinta-feira (30), em seu Twitter, uma denúncia sobre a chamada PEC Kamikaze (PEC 1/2022, afirmando que a proposta do texto da Emenda Constitucional beneficia as arbitrariedades do governo Bolsonaro.
na Paraíba
A proposta do Governo Federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel pode gerar uma perda de R$ 307,5 milhões aos municípios paraibanos. Levantamento feito pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que só João Pessoa deve perder R$ 70,2 milhões e Campina Grande, R$ 42,9 milhões com a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
reforma tributária
Na última quarta-feira, 1º de junho, em Brasília, os assessores da divisão de relações institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC) reuniram-se com o deputado federal Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), para apresentar as considerações da CNC sobre a reforma tributária.
PEC
O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comemorou nesta quinta-feira (02) a aprovação pelo Plenário do Senado, em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.