Saiba mais sobre PEC - Polêmica Paraíba

posicionamento

ALERTA: Senador Veneziano se posiciona duramente contra PEC que permite a venda de sangue humano

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se posicionou duramente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022), que permite a comercialização de sangue humano para se extrair o plasma, que é um de seus derivados. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e tem como relatora a Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

protesto

Gestores fecham prefeituras e protestam contra queda de recursos para municípios

Prefeitos e prefeitas de mais de 200 municípios paraibanos participam de uma mobilização, nesta quarta-feira (30), na Praça João Pessoa, em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa, a partir da 9h, para cobrar soluções da queda de recursos para os municípios.

IMPACTO NACIONAL

Municípios de 5 estados aderem à mobilização do dia 30 pelo reajuste no FPM

Os municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí aderiram à mobilização iniciada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No dia 30 de agosto, em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras irão fechar as suas portas, mantendo os serviços essenciais à população.

carga tributária

Reforma Tributária: Ruy defende simplificação de cobranças e é contra aumento de impostos

A simplificação no formato das cobranças e a luta contra a elevação de impostos estão sendo defendidas pelo deputado federal Ruy Carneiro durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso Nacional. “Eu sou contra aumentar a carga tributária. O que precisamos é simplificar o formato das cobranças. A Reforma Tributária já vem tarde, mas não pode ser feita de qualquer maneira”, destacou.

PEC

“Aliquota zero para cesta básica! Esse é o nosso compromisso com o povo brasileiro!”, diz Aguimaldo Ribeiro

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, durante reuniao de instalação da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

PEC

Veja os principais pontos do relatório da reforma tributária apresentado por Aguinaldo Ribeiro na Câmara dos Deputados

O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, na tarde da última terça-feira (06), um relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma tributária em grupo de trabalho que discute o assunto na Câmara dos Deputados.

nessa segunda

Prefeitos e prefeitas paraibanos vão a Brasília buscar solução para pagamento do piso da enfermagem

Os prefeitos e prefeitas da Paraíba levarão a discussão sobre o pagamento do piso da enfermagem pelos municípios para Brasília no próximo dia 30. A decisão foi tomada pelos mais de 150 gestores nesta segunda-feira (22) durante encontro realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande, e que contou com as presenças dos deputados federais Romero Rodrigues e Murilo Galdino e os estaduais Tovar Correia Lima, Fábio Ramalho e Sílvia Benjamin. A Federação defende PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

polêmica

Deputados aprovam PEC da anistia para crimes eleitorais que eles próprios cometeram

Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora segue para discussão em […]

BRASÍLIA

Famup destaca que Câmara vai priorizar PEC que garante recursos para pagamento do Piso da Enfermagem

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comemorou a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que vai dar prioridade para três temas de interesse dos prefeitos e prefeitas. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano.

Fevereiro

Deputados aprovam PEC que regulamenta reeleição da Mesa Diretora na ALPB; veja como votaram

Com 29 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em primeiro turno, na manhã desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta sobre a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. O texto agora traz, no art. 49, parágrafo 4º, que “a Assembleia […]

NO CONGRESSO

Proposta aprovada não especifica valores para complementação do piso da Enfermagem e Famup defende PEC 25/22

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/14) aprovada pela Câmara dos Deputados - que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços - não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios. Devido às incertezas, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende que o Congresso Nacional aprove a PEC 25/22.

piso da enfermagem

Wilson Santiago vota a favor da PEC que viabiliza pagamento do Piso da Enfermagem

A luta pelo piso da enfermagem mais uma vez contou com o apoio do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos), na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (15), o deputado votou favorável à Proposta de Emenda da Constituição (PEC), que irá viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.

economia

PEC da Transição: entenda como o “buraco no teto” pode furar seu bolso

Os números mais recentes que saltam das calculadoras de diversos economistas apontam que o buraco no teto de gastos públicos pode alcançar cifras entre R$ 200 bilhões e R$ 220 bilhões no próximo ano. A imprecisão do cálculo, observam os especialistas, é resultado da pouca clareza sobre os valores que serão incluídos na PEC da Transição, além de eventuais penduricalhos, em discussão na Câmara dos Deputados.

PEC

Ruy preside reunião da PEC da Enfermagem e sugere audiência com Ministro Barroso do STF

O deputado federal Ruy Carneiro presidiu nesta quarta-feira (7), a sexta reunião da Comissão Especial que está avaliando a Proposta de Emenda à Constituição 390/2014, na Câmara Federal.

POLÍTICA

Senadores paraibanos votam “fechados” a favor da PEC da Transição

A bancada de três senadores da Paraíba votou “fechada” pela aprovação, ontem, da Proposta de Emenda Constitucional que fura o teto de gastos e tem impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões e é chamada de PEC da Transição. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Nilda Gondim, ambos do MDB, e a senadora Daniella Ribeiro, do PSD, votaram favoravelmente nos dois turnos. O texto teve 15 votos de folga e precisa passar, agora, pela análise da Câmara, mas já é considerada uma vitória expressiva para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que luta para assegurar recursos com vistas ao pagamento do Auxílio Brasil e outras despesas para o próximo exercício.

apoio

Ao votar a favor e presidir parte da sessão, Veneziano destaca a importância do papel econômico e social da PEC da Transição

A proposta foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação.

definição

Sem mudanças no texto, PEC da Transição é aprovada em dois turnos no Senado

Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

transição governamental

PEC da Transição começa a ser votada no Senado

Como base para o novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição começa a tramitar, de fato, nesta semana no Congresso Nacional. A matéria foi entregue ao Senado Federal na última segunda-feira (28/11) e incluída na pauta da Casa Alta para quarta-feira (7/12). Preliminarmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já inicia a análise do texto nesta terça-feira (6/12), conforme antecipou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

PEC da Transição

Congresso trava PEC da Transição e nega “cheque em branco” ao PT

O caminho dos vencedores da eleição presidencial para viabilizar o que o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, classifica como “a alma do início do governo” está sendo mais complicado do que o esperado, pois o atual Congresso tem jogado duro.

na Câmara Federal

Ruy vai integrar Comissão Especial para analisar PEC 27 que garante piso da enfermagem

O deputado federal Ruy Carneiro vai integrar a Comissão Especial que foi criada nesta quarta-feira (23), na Câmara Federal, para analisar a proposta Proposta de Emenda à Constituição 27/2022. O objetivo é garantir que a União preste assistência financeira complementar para que estados, municípios e entidades filantrópicas assegurem o pagamento do pisos salarial da enfermagem.

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