Recomendação
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de João Pessoa para adoção de medidas visando à garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no município. Uma das medidas recomendadas é o funcionamento do Centro POP durante finais de semana e feriados, de modo que não haja interrupção dos serviços essenciais […]
Inquérito
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de poluição sonora e ambiental causadas por um gerador a diesel no Val Atlantic Hotel, na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa. Moradores relataram barulho excessivo e emissão constante de fumaça, apontando ausência de controle ambiental no uso do equipamento. A denúncia […]
Resposta
Após a divulgação da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que solicita a destituição dos dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), a entidade divulgou nesta quarta-feira (28/05) uma nota pública em que nega irregularidades e defende a legalidade da sua atuação. Na manifestação, a ABRACE afirma que a […]
Polêmica
Durante a sessão desta terça-feira (27) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a vereadora Eliza Virgínia (PP) fez uma denúncia grave envolvendo o influenciador digital paraibano Hytalo Santos. Em discurso no plenário, Eliza pediu que o Ministério Público e demais autoridades competentes investiguem o criador de conteúdo por suposta exploração sexual de crianças e […]
Inquérito
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a conduta da Prefeitura de Itabaiana diante da demora na cobrança judicial de uma dívida superior a R$ 1,7 milhão atribuída ao ex-prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior. A medida foi publicada na Portaria nº 21/3ª PJ – Itabaiana/2025 e assinada pelo promotor […]
Investigado
A Justiça da Paraíba anulou a decisão concedida em apenas 16 minutos pelo juiz Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém (PB), a cerca de 70 km de João Pessoa. O magistrado é acusado de beneficiar uma entidade suspeita de desvios de aposentados. O juiz está na mira do Ministério Público da Paraíba, na operação Retomada. […]
Justiça
A candidata Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino, foi isentada de qualquer responsabilidade por parte do Ministério Público Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral da Paraíba, no caso que investigava suposto uso político da assistência social em Cajazeiras durante o ano eleitoral de 2024. A ação, movida pelo PSB local, alegava que a […]
Investigação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou, nesta terça-feira(20), um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), contra o influenciador digital, Daniel Virgínio. A ação visa apurar a possível prática de contravenção penal prevista no artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/41, referente à promoção de sorteios ou loterias não autorizadas pelo poder público. Assinada de forma eletrônica pelo […]
NA PARAÍBA
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está contribuindo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF/PRPB) na divulgação, junto a prefeitos e prefeitas, sobre a Recomendação nº 031608.2025, referente à utilização de mão de obra infantil durante os festejos juninos e […]
Crise
O diretor do Hospital Padre Zé, padre George Batista, alertou nesta segunda-feira (12/05) sobre a grave situação financeira da instituição. Em entrevista ao Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, ele demonstrou frustração com a ausência de devolução dos recursos desviados pela gestão anterior, comandada por Padre Egídio de Carvalho, e revelou que imóveis do hospital […]
Entenda
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Puxinanã, no Agreste paraibano, que adote as providências necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A medida visa garantir que o município atenda aos prazos e exigências da Política Nacional de Saneamento Básico e, assim, possa acessar recursos orçamentários da União ou […]
Denúncia
O Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito civil para apurar uma denúncia anônima contra o ex-prefeito de Alagoa Grande, Antônio da Silva Sobrinho, por suposto uso das redes sociais oficiais da prefeitura para fins de autopromoção. A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja e consta na edição desta terça-feira […]
Investigação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade na antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alagoinha para o biênio 2027/2028. A escolha dos futuros dirigentes do legislativo municipal ocorreu em 1º de janeiro de 2025, fato que chamou a atenção do órgão ministerial por, em […]
Queimadas
Durante uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (5), nove pessoas foram libertadas de uma comunidade terapêutica localizada no município de Queimadas, no Agreste Paraibano. A ação foi coordenada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, liderado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O local foi interditado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), […]
Apuração
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou, nesta sexta-feira(25), o Inquérito Civil nº 042.2025.000160, para investigar supostas irregularidades na licitação, contratação de empresa especializada e execução de reforma com ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Santa Luzia. A ação ocorreu durante a gestão do ex-presidente José Amâncio de Lima Netto, popularmente conhecido como […]
Proposta aceita
O futuro do Hospital Padre Zé, referência no atendimento à população usuária do SUS em João Pessoa, deve ser assegurado por meio de um novo pacto técnico-operacional. A assinatura do acordo está marcada para a próxima quarta-feira (30), às 14h, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A iniciativa envolve o […]
Compromisso ambiental
O prefeito Cícero Lucena assinou, nesta terça-feira (22), o termo de compromisso em que a Prefeitura de João Pessoa adere ao projeto ‘Amigos da Natureza’, do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em parceria com a Câmara Municipal, com o objetivo de estabelecer metas de plantio de árvores nativas. A solenidade alusiva ao Dia […]
MP e Defensoria
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) entraram com uma ação civil pública para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de João Pessoa alterem, em até 90 dias, nomes de bairros, ruas, praças e instituições que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A medida visa garantir o direito […]
Tribunal de Contas
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), comentou nesta sexta-feira (4) a suspensão da nomeação de sua filha, Alanna Galdino, para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Durante sua participação no II Congresso Paraibano de Municípios e na Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) […]
Investigação
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar suposta ilegalidade na indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A portaria está disponível no Diário Oficial desta quarta-feira (2). O inquérito, que está em segredo de Justiça, será conduzido pelo promotor Raniere […]