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Parecer por reprovação das contas do prefeito de Piancó e representação ao MPE, MPF e RF, na pauta do TCE

Julgamento

Parecer por reprovação das contas do prefeito de Piancó e representação ao MPE, MPF e RF, na pauta do TCE

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou diversas irregularidades nas contas do prefeito Daniel Galdino, de Piancó. Diante disso, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação das referidas contas. O parecer do Ministério Público de Contas também opina pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público […]

Ministério Público Federal volta a pedir intervenção na direção do Hospital Napoleão Laureano por continuidade de irregularidades

ação

Ministério Público Federal volta a pedir intervenção na direção do Hospital Napoleão Laureano por continuidade de irregularidades

Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Estadual prepara mais uma grande ação contra os diretores do Hospital Napoleão Laureano em face da constatação de reincidencia das irregularidades já apontadas em operações anteriores. O Ministério Público Federal já recomendou no ano passado a intervenção e controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos […]

Após justiça conceder licença de habitação a prédio irregular, prefeitura de João Pessoa diz que vai recorrer da decisão 

BRASCON

Após justiça conceder licença de habitação a prédio irregular, prefeitura de João Pessoa diz que vai recorrer da decisão 

  A Procuradoria Geral do município de João Pessoa informou que irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celle, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ordenou que a prefeitura de João Pessoa conceda a licença de habitação (habite-se) a um empreendimento imobiliário residencial, que foi construído na orla de João Pessoa com […]