
combate a fake news
Projeto de Veneziano criminaliza produção e compartilhamento de ‘fake news’
O Projeto de Lei nº 10292/2018, de Veneziano, propõe como penalidade a detenção de um a dois anos e multa de R$ 15.000 a R$ 50.000 para a pessoa que divulgar fake news, bem como, para quem financiar a divulgação nos meios de comunicação. De acordo com a proposta, a pena será agravada se o […]