Diário oficial
Nova lei garante entrada gratuita de personal trainers em academias da Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) a Lei 13.694/2025, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). A nova legislação disciplina a relação de consumo e a prestação de serviços voltados à prevenção de doenças, promoção do bem-estar e recuperação da saúde e qualidade de vida, abrangendo tanto entidades públicas quanto […]
